
6 de setembro de 2019 — Blog Autismo e Realidade
Lazer é um direito dos autistas
Mesmo previsto em lei, o acesso a espaços culturais e esportivos ainda é difícil
Quando termina os meses de janeiro e julho, muitos pais pensam: Ufa! As aulas vão recomeçar!! Lembro-me de quando nosso filho com TEA era pequeno, as segundas feiras nunca foram tão desejadas, pois íamos para o trabalho com aquela sensação de que iríamos descansar!
Mas, o fato é que, as férias escolares são um período de angústia pois os filhos estarão em casa o tempo todo e os pais não sabem o que fazer para distraí-los, nem se diga quando falamos de crianças com TEA. Com alguma sorte, alguns terapeutas mantém a rotina nesse período, mas mesmo assim não é suficiente para dar aquilo que se chama de “direcionamento correto” para eles durante todo esse tempo. Inclusive porque, para desesperar os pais mais ainda, alguns profissionais dizem que a estimulação correta não pode cessar mesmo nas férias.
No entanto, as férias existem também para que as crianças possam exercer com seus pais o direito ao lazer, que serve para combater o stress físico e mental.
De acordo com a Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I – a bens culturais em formato acessível;
II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e
III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
§ 1o É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
§ 2o O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. (grifo nosso).
Além desse dispositivo, consta no artigo 3º, inciso I da Lei 12.764/2012 que o lazer é direito da pessoa com TEA. Ou seja, quantas vezes as pessoas com TEA e seus pais não puderam usufruir desse direito porque os locais e os próprios serviços não estão adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informações sobre o que vai ser apresentado e que são importantes para que eles possam optar entre ir ou não ir?
Certa vez, recebi a representação de uma família contra um grande parque de diversões pois, o filho de 15 anos com TEA foi impedido de entrar em uma atração que era própria para sua idade e altura. E houve outros tantos casos em que as indicações de segurança de brinquedos como piscinas de bolinhas excluía, sem explicações, a entrada de crianças com “deficiência mental”.
Sessões de cinema, teatro infantil, parques de diversões, museus, parques, estádios, são lugares que devem ser acessíveis a simplesmente TODAS as pessoas. E isso significa não somente a reserva de alguns espaços mas tudo o que envolve a atração: compra de ingressos com preço diferenciado; organização de filas; entrada preferencial; informações corretas e apropriadas sobre o evento; iluminação adequada; som; capacitação de funcionários para orientação e atendimento; tecnologia assistiva como fones de ouvido, telões, audiodescrição, legendas; enfim, tudo o que permitia que as pessoas com TEA e suas famílias possam experimentar o lazer em igualdade de condições com qualquer outra pessoa.
Principalmente levando em conta a saúde das pessoas com TEA e de seus familiares é que o lazer é importante e deve ser reivindicado! Portanto, vamos sair de casa, viver a vida e cobrar de quem nos cobra, que cumpram as leis!
Assessora do CAO Cível e de Direitos Humanos do MP/SP. Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP
7 comentários
Maria Sandra Pereira Leandro
25 de abril de 2020 às 16:18
muito boa tarde, estou estudando, conhecendo criancas autista, estou encantada com tantos conhecimentos pertinentes, que fazem parte do meu cotidiano profissional e academico.
Fátima
18 de junho de 2023 às 13:44
Criança comTEA tem direito a lancha partícular? Essa é a minha dúvida.
Luiz Alberto Daunis
12 de julho de 2023 às 18:16
Tenho um brinquedo no shopping, disponibilizo 50% de desconto para a criança, e a gratuidade ao acompanhante para que entre no brinquedo juntamente com a criança com TEA, pois não sabemos o grau de autismo da criança. Estou certo ? Pois tem pais que se negam a entrar e brigam muito na frente. Agradeço pela ajuda.
Pedro Paulo Campos Magno
25 de outubro de 2023 às 06:37
Pessoas com TEA podem pedir descontos para seus responsáveis se associarem em clubes sociais e assim frequentarem os espaços do mesmo?
Thay
4 de janeiro de 2024 às 12:30
Eu amei ler sobre o assunto, pouco se fala do direito ao lazer da pessoa com a deficiência, estou buscando respostas para o que é direito do meu filho, quero que ele tenha o apoio de um mediador na colonia de férias, ele é Autista de nível de suporte 2, verbal, mas para algumas questões precisa de suporte. Eles não fornecem, sempre preciso trazer alguém de fora, mas esse ano estou sem ninguém disponível, o que significa que ele não vai poder ir. Fico triste por ser algo simples de resolver, mas não temos acesso ao mínimo às vezes.
Kátia Ferreira Da Silva
29 de janeiro de 2024 às 20:35
Ainda é notório, nos interiores, atividades culturais e direitos não estão sendo visto uns municípios pequenos, com festas, parquinho de diversão em festividade religiosa no municipal de Riacho das Almas -PE, não tem quem fiscalizem as leis que não são pra portadores de TEA direito a entrada ou meia entrada.
Joyce Fernanda Faria
18 de dezembro de 2025 às 08:43
Primeiramente bom dia, passei por uma situação constrangedora ontem, existe um local aqui na cidade que permite a entrada de de criança com TEA ou TDH apenas acompanhado por um responsável.
Acontece que eu trabalho o dia todo e não consigo acompanhar meu filho na recreação e também não tenho que vai lá acompanhar ele pra mim.
Em consequência disso o lugar barrou a a entrada do meu filho no local.
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